24/11/12

Orçamento de Estado 2013

A política de Austeritarismo e da dividadura, como a única hipotética saída da crise levado a cabo em alguns países da Zona Euro, tem destruído os alicerces do Estado Social e propiciado um ambiente de claustrofobia socioeconómico, pondo em causa o valor da Dignidade humana.

Obviamente que políticas orçamentais insustentáveis do ponto de vista da disciplina orçamental requerem corrigir os desequilíbrios orçamentais e macroeconómicos acumulados pelos partidos do arco governativo e abrir caminho para o crescimento sustentado, porém tais correções devem de garantir uma distribuição equitativa no esforço de ajustamento e proteger as famílias de mais baixos rendimentos.

O orçamento de Estado de Cabo Verde para o ano de 2013 deve comportar verbas, que privilegiem a promoção do crescimento económico, fundamental na igualdade de oportunidades. Um orçamento prudente e ambicioso, que leva em conta os nossos compromissos internacionais inerentes a sustentabilidade das contas públicas, como também deve ser acompanhado de medidas que visam o incentivo ao empreendedorismo empresarial, a recapitalização das empresas cujo rácio da solvabilidade é vulnerável, com forte impacto na criação de emprego e na revitalização da nossa economia.

É de salientar ainda, que o instrumento de gestão das despesas e receitas do Estado, deve continuar a promoção do desenvolvimento socioeconómico sustentável, com principal enfoque para áreas de desenvolvimento rural, do combate a pobreza e às assimetrias sociais, da modernização e duma maior transparência da nossa administração pública, do investimento público, factores vitais para propulsionar a capacidade produtiva da nossa economia.